Ao abrir o Debate Geral da 81ª Assembleia Geral, presidente ligou a regulação da IA e das big techs à soberania digital, enquanto o marco legal brasileiro segue parado na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 22, na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a regulação das big techs e da inteligência artificial e criticou o desenvolvimento de tecnologias sem regras, transparência e mecanismos internacionais de governança. O tema ocupou parte relevante de um discurso que também tratou de clima, minerais estratégicos e democracia. telesintese
O Brasil abriu, como ocorre tradicionalmente, o Debate Geral, seguido pelos Estados Unidos. A inteligência artificial, aliás, apareceu em mais de uma fala da manhã: Lula discursou depois do secretário-geral da ONU, António Guterres, e do presidente da Assembleia, Khalilur Rahman, e os três trataram do avanço da IA. telesinteseolhardigital
O recado sobre IA e big techs
Na parte central do trecho dedicado à tecnologia, Lula afirmou que seria uma omissão histórica não enfrentar a regulamentação das big techs e da inteligência artificial e disse que o mundo atravessa uma revolução tecnológica sem precedentes, com grandes riscos e oportunidades. A mensagem reforça a posição do governo de que o assunto não pode ficar restrito às empresas. telesintese
O presidente foi direto ao apontar quem, em sua avaliação, resiste a essas regras. Ele declarou que um pequeno grupo de “tecno-oligarcas” tenta ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência. A expressão deve repercutir nos debates sobre a relação entre governos e grandes empresas de tecnologia ao longo da semana. telesintese
Lula também vinculou a crítica à atuação do sistema multilateral. Segundo ele, essas companhias promovem uma corrida sem freios éticos à revelia da ONU e do Painel Científico sobre Inteligência Artificial. Ao citar o painel, o presidente sinalizou apoio a que a governança da tecnologia passe por instâncias internacionais, e não apenas por acordos entre países ou decisões corporativas. telesintese
Soberania digital no centro do discurso
A ideia de soberania atravessou toda a fala. Ao listar os temas que exigem decisões da comunidade internacional, Lula contrapôs “soberania ou subordinação”, ao lado de “multilateralismo ou unilateralismo” e “democracia ou extremismo”. A tecnologia, nesse enquadramento, aparece como parte de uma disputa política mais ampla. telesintese
No campo das plataformas, o presidente afirmou que empresas que conhecem os riscos dos próprios produtos transferem às famílias a responsabilidade de lidar com os efeitos dos algoritmos, citou a legislação brasileira de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital e disse que o governo pretende garantir remuneração a artistas, músicos e criadores de conteúdo audiovisual. A referência remete ao ECA Digital, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. telesinteseConjur
O discurso também levou o debate para a infraestrutura financeira e os recursos naturais. Lula disse que o país não vai ceder às pressões de multinacionais interessadas em privatizar o PIX e afirmou que o acesso aos minerais críticos e terras raras brasileiros terá como contrapartidas a geração de valor no território nacional, a transferência de tecnologia e o suprimento de setores estratégicos. telesintesetelesintese
A inteligência artificial na agenda da ONU
A fala brasileira se encaixa em uma semana em que a IA é um dos temas de fundo. Segundo a ONU, a Semana de Alto Nível reúne representantes dos 193 Estados-membros e terá seis reuniões de alto nível, além de 166 eventos paralelos. O volume de encontros indica o espaço que a governança tecnológica passou a ocupar na diplomacia. telesintese
O debate ocorre em um momento em que a ONU busca ampliar sua participação na governança internacional da inteligência artificial. Esse movimento ganhou forma em julho, quando a organização iniciou um diálogo global sobre governança da IA, iniciativa que dialoga com o apelo feito por Lula por regras construídas de forma multilateral. telesintesetelesintese
A cobrança não é inédita. Na Assembleia de 2025, Lula também usou a tribuna para defender a regulação digital e a soberania diante das big techs. Desta vez, porém, o tema veio acompanhado de um alerta eleitoral: ao encerrar, o presidente tratou das eleições brasileiras e das redes de desinformação, afirmou que o país enfrenta tentativas de desvirtuar o debate público e disse que o Brasil continuará sendo um país soberano. telesintesetelesintese
E o marco legal da IA no Brasil?
Enquanto o governo defende regras globais, a legislação nacional ainda não saiu do papel. O PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024, remetido à Câmara em março de 2025 e encaminhado a uma comissão especial sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, e a ficha de tramitação continua registrando a proposta como aguardando parecer do relator. Blog do Direito IDP
O calendário político pesa sobre o texto. O relator disse em 24 de agosto, em entrevista ao Mobile Time, que a votação fica para depois das eleições de outubro. Em contraste, o Redata, que suspende tributos na compra de equipamentos para data centers, foi aprovado na Câmara em fevereiro e no Senado em 1º de setembro, com renúncia estimada de R$ 5,2 bilhões em 2026. NVIDIANVIDIA
Há ainda uma segunda frente em discussão. Em dezembro de 2025, o Executivo enviou um projeto próprio para resolver o vício de iniciativa e desenhar a arquitetura institucional, estruturando o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial e criando o Conselho Brasileiro para Inteligência Artificial. Assim, o discurso na ONU coloca pressão sobre um debate que, internamente, só deve ser retomado depois das urnas. Blog do Direito IDP
Fontes:
- Tele.Síntese: Lula cobra regulação global de Big Techs e IA na Assembleia da ONU
- Olhar Digital: Lula defende regulação de IA e big techs na Assembleia da ONU
- Blog do Direito IDP: Marco legal da IA parado, obrigação europeia já valendo
- Antihype: Lei da IA no Brasil fica para depois das eleições de outubro
- Conjur: O Brasil já regula algoritmos, mas ainda não tem um marco legal da IA
- Câmara dos Deputados: ficha de tramitação do PL 2338/2023