A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, uma ação de monitoramento sobre redes sociais, aplicativos de mensagens, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A iniciativa busca avaliar se as empresas adotam medidas adequadas para prevenir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos e reduzir riscos para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A informação consta em atualização publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados em 17 de setembro de 2026. A atuação ocorre no Brasil e tem caráter sistêmico: em vez de examinar individualmente todas as publicações feitas pelos usuários, a agência pretende analisar processos, estruturas e mecanismos adotados pelos serviços.
Quais plataformas estão sob análise
A fiscalização alcança 22 serviços digitais de diferentes categorias. Entre as redes sociais e plataformas de conteúdo estão Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X, LinkedIn e Reddit. A lista também inclui Discord, Telegram e o WhatsApp em canais públicos, além das lojas App Store e Google Play Store.
O grupo monitorado ainda reúne ferramentas de inteligência artificial generativa, como Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. A presença desses serviços amplia o alcance da iniciativa, que considera tanto a circulação de materiais produzidos por terceiros quanto a possibilidade de criação de conteúdos manipulados ou ilícitos com auxílio de sistemas automatizados.
Segundo a ANPD, o monitoramento não abrange conversas privadas nem grupos fechados. O foco está nas funcionalidades de difusão pública e nos mecanismos de intermediação de conteúdos. Na prática, a agência pretende verificar como as plataformas identificam riscos, recebem denúncias e reagem quando materiais potencialmente criminosos são publicados ou gerados.
O que as empresas deverão informar
Na primeira etapa, as empresas notificadas deverão apresentar informações sobre suas estruturas de governança, transparência e gestão de riscos. Também precisarão detalhar as políticas e ferramentas utilizadas para moderação de conteúdo, os canais disponíveis para denúncias e os procedimentos de proteção oferecidos aos usuários.
Outro ponto de análise envolve filtros, bloqueios e sistemas capazes de impedir ou detectar a criação de conteúdos íntimos manipulados por inteligência artificial. A preocupação se relaciona ao uso de tecnologias generativas para produzir imagens ou materiais falsos com potencial de causar danos, especialmente em situações de violência digital contra mulheres.
A apuração também considera medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes. A ANPD deverá avaliar como os serviços identificam ameaças, limitam a exposição a conteúdos inadequados e organizam respostas a denúncias. A iniciativa, portanto, não se limita ao funcionamento técnico dos modelos de IA, mas inclui as responsabilidades e os controles mantidos pelas empresas que oferecem essas ferramentas ao público brasileiro.
Fiscalização terá caráter contínuo
A ação faz parte de um contexto mais amplo de ampliação das atribuições da ANPD. Conforme informações disponíveis na página oficial sobre o Marco Civil da Internet, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 ampliaram competências da agência relacionadas à fiscalização de deveres de provedores de aplicações e à proteção de usuários, mulheres, crianças e adolescentes no ambiente digital.
A mesma página informa que estão previstas ações permanentes de fiscalização a partir de 2027. O cronograma indica que o monitoramento atual deve ser entendido como parte de uma agenda regulatória mais extensa, que também envolve temas como inteligência artificial, o ECA Digital e mecanismos de aferição de idade.
Para os usuários, a iniciativa pode resultar em mudanças nos canais de denúncia, nos procedimentos de remoção ou bloqueio de conteúdos e nas medidas de segurança oferecidas por redes sociais e serviços de IA. No entanto, a ANPD não anunciou uma análise individual de todas as postagens, mensagens ou respostas geradas pelas ferramentas.
O que muda para quem usa redes sociais e IA
O principal efeito esperado é o aumento da cobrança sobre a forma como as plataformas previnem e respondem a situações de risco. Empresas que operam no país terão de demonstrar quais estruturas possuem para lidar com conteúdos criminosos, como registram denúncias e que mecanismos aplicam para proteger públicos vulneráveis.
A fiscalização também pode trazer mais clareza sobre os limites de responsabilidade de cada serviço. Redes sociais, aplicativos de mensagens, lojas de aplicativos e ferramentas generativas desempenham funções diferentes, mas todos estão inseridos no ecossistema de circulação e produção de conteúdos digitais. Por isso, a análise da ANPD considera as particularidades de cada tipo de plataforma, sem tratar todos os serviços como se fossem iguais.
O resultado da ação dependerá das informações apresentadas pelas empresas e das etapas posteriores conduzidas pela agência. Até o momento, o fato central é que a ANPD iniciou uma avaliação abrangente sobre mecanismos de segurança, transparência e proteção no ambiente digital brasileiro, com atenção especial aos impactos sobre crianças, adolescentes e mulheres.