A análise ética de pesquisas científicas que utilizam inteligência artificial deverá contar com uma nova referência no Brasil. A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia voltado ao uso responsável da tecnologia em estudos que envolvem seres humanos.
O material foi elaborado para apoiar a identificação de riscos relacionados ao uso de dados, à transparência das informações e à proteção de participantes, grupos e comunidades. A proposta também busca oferecer aos Comitês de Ética em Pesquisa uma forma estruturada de reconhecer possíveis lacunas de proteção antes ou durante a avaliação dos projetos.
Segundo o Ministério da Saúde, o guia inclui a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta deverá funcionar como um instrumento de apoio à análise ética, sem substituir a avaliação dos projetos pelos comitês responsáveis.
Como a matriz Mariah será usada
A matriz foi criada para ajudar os comitês a examinar de maneira mais organizada os riscos associados à presença da inteligência artificial em uma pesquisa. Isso inclui observar como os dados são utilizados, de que forma as informações relevantes são apresentadas e quais medidas existem para proteger as pessoas envolvidas no estudo.
Na prática, a ferramenta pode orientar perguntas sobre as salvaguardas previstas pelos responsáveis por cada projeto. A análise não se limita ao funcionamento técnico da inteligência artificial: também considera os efeitos que seu uso pode produzir sobre participantes, grupos e comunidades alcançados pela pesquisa.
Esse ponto é relevante porque estudos com seres humanos podem envolver informações pessoais e dados relacionados à saúde. Quando sistemas de inteligência artificial participam de etapas da pesquisa, a avaliação ética precisa considerar não apenas a finalidade científica, mas também as condições de uso das informações e a clareza oferecida às pessoas envolvidas.
Transparência e proteção entram no centro da análise
O guia aprovado pela Inaep reúne parâmetros ligados à transparência, ao uso de dados e à proteção dos participantes. Esses elementos ajudam a delimitar quais aspectos devem ser observados quando uma tecnologia computacional integra projetos submetidos à apreciação ética.
A transparência, nesse contexto, está relacionada à disponibilização de informações necessárias para compreender o uso da inteligência artificial no estudo. Já a proteção envolve a adoção de salvaguardas capazes de reduzir riscos para indivíduos e coletividades. O material apresentado pelo Ministério da Saúde não elimina a necessidade de examinar cada projeto, mas oferece uma referência comum para essa tarefa.
Com isso, a discussão sobre inteligência artificial em pesquisas científicas passa a incorporar critérios específicos para situações em que decisões, análises ou tratamento de dados possam afetar seres humanos. A existência de uma matriz também pode facilitar a identificação de pontos que exigem esclarecimentos adicionais durante a avaliação.
Aplicação inicial terá duração de seis meses
O guia e a matriz Mariah poderão ser consultados e testados durante um período inicial de seis meses. A etapa foi prevista para acompanhar a aplicabilidade das orientações e permitir que os usuários avaliem como os instrumentos funcionam no exame de projetos que empregam inteligência artificial.
Além do período de teste, a sociedade poderá enviar contribuições sobre as orientações. Essa participação abre espaço para observações sobre a clareza dos parâmetros, a utilidade da matriz e eventuais dificuldades encontradas durante sua aplicação. As contribuições poderão ajudar a aperfeiçoar o material ao longo do processo.
A aprovação, portanto, marca o início de uma fase de aplicação e consulta, e não a apresentação de uma regra definitiva desvinculada de avaliação. O uso inicial permitirá reunir experiências dos Comitês de Ética em Pesquisa e receber manifestações de pessoas e instituições interessadas no tema.
Por que a iniciativa importa para a pesquisa científica
A inteligência artificial amplia as possibilidades de processamento e análise em diferentes áreas da ciência, mas também cria questões específicas quando seus recursos são empregados em estudos com pessoas. A avaliação de riscos precisa acompanhar essa mudança para que a inovação não seja analisada apenas por seus benefícios técnicos.
Ao concentrar a atenção em dados, transparência e proteção, o guia da Inaep oferece um ponto de partida para discutir as responsabilidades envolvidas no uso da tecnologia. A matriz Mariah, por sua vez, fornece aos comitês uma ferramenta voltada à identificação de riscos, lacunas e salvaguardas necessárias.
Os próximos seis meses serão importantes para verificar como as orientações se comportam na prática e quais ajustes podem ser necessários. Até lá, o guia representa uma iniciativa do Ministério da Saúde para estruturar a avaliação ética da inteligência artificial em pesquisas científicas com seres humanos.