O combate à corrupção é um assunto que sempre está em pauta no país, não é mesmo? O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que é importante criar normas e medidas que contribuam para a investigação e resolução das ações ilícitas desse tipo. Nesse sentido, uma das leis que auxiliam nesse aspecto é a da Improbidade Administrativa. Quer saber mais sobre ela e compreender o seu papel? Então, continue a leitura até o final!
A corrupção é um problema que afeta diferentes regiões, não é verdade? Além de trazerem grandes prejuízos para a população, essa ação contribui para a construção de uma imagem negativa de um país. Desse modo, é importante investir em medidas que combatam esse tipo de crime. Com isso em mente, uma das atitudes tomadas no Brasil para esse combate é a criação de leis, como, por exemplo, a da Improbidade Administrativa.
Sobre a Lei da Improbidade Administrativa
Antes de entender sobre essa lei é importante esclarecer que a improbidade administrativa é uma ação ilícita realizada por um agente público. Isso significa, que qualquer atitude efetuada por um servidor que prejudique o Estado e que traga enriquecimento de maneira ilegal entram nessa categoria de infração. O advogado, Bruno Burilli, comenta que essas atitudes podem causar grandes danos para a sociedade.
Ações ilícitas previstas nesta lei
Assim, a Lei da Improbidade Administrativa busca investigar e penalizar esse tipo de crime. Além disso, ela estabelece quais são as ações consideradas ilícitas, as quais devem ser evitadas pelos agentes públicos. Nesse sentido, saiba que as principais infrações são: prejuízo ao erário, que causa danos aos recursos financeiros; enriquecimento ilícito, que ocorre quando o servidor utiliza a sua posição para obter vantagens e violação dos princípios da administração pública.
Penalidades estabelecidas na Lei da Improbidade Administrativa
Nesse contexto, saiba que caso ocorra alguma das infrações citadas anteriormente, algumas penalidades serão aplicadas. Além do pagamento de multas, os infratores podem ter as suas contas bancárias bloqueadas e a perda do seu cargo. Em algumas situações é possível que o servidor público realize algum acordo, conforme a gravidade de sua ação. Para Bruno Burilli Santos — que atua no combate à corrupção —, é importante se atentar a esses pontos.
Lei da Improbidade Administrativa e o combate à corrupção
Agora que você entendeu alguns dos principais aspectos dessa lei, é importante também esclarecer como ela contribui para o combate à corrupção. Como visto, essa norma é responsável por penalizar as ações causadas por servidores públicos que possam prejudicar o Estado. Desse modo, através da sua aplicação é possível garantir que esses casos sejam devidamente investigados e resolvidos.
Assim, através dessa lei é possível prevenir situações de corrupção realizadas por servidores públicos que possam trazer danos para a sociedade em geral. Além disso, caso essas infrações sejam cometidas, serão aplicadas as devidas penalidades, com investigações pautadas de acordo com a legislação. Conforme pontua Bruno Burilli, é importante ter normas que contribuam no combate desse tipo de ação ilícita.