De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial envolve prazos legais definidos, mas sua duração real depende de fatores que vão além do texto da lei. Isto posto, empresários frequentemente associam o procedimento a algo excessivamente longo e imprevisível.
Logo, compreender o tempo envolvido no processo é essencial para decisões seguras, especialmente em cenários de alta dos juros e restrição de crédito. Mas, afinal, quanto tempo dura uma recuperação judicial e o que realmente influencia essa duração? Ao longo deste conteúdo, serão analisados os marcos temporais previstos em lei e os fatores práticos que impactam o tempo total do processo.
Qual é o prazo legal da recuperação judicial?
A legislação estabelece fases claras para a recuperação judicial. O primeiro marco relevante é o chamado stay period, que suspende execuções e cobranças contra a empresa por 180 dias, conforme previsto na Lei 11.101/2005. Como frisa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, esse período busca garantir fôlego financeiro para negociação com credores e elaboração do plano.
Após o deferimento do processamento, a empresa apresenta o plano de recuperação em até 60 dias. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, em seguida, ocorre a fase de objeções e, se necessário, a assembleia geral de credores para votação. Na prática, a aprovação do plano costuma ocorrer entre seis meses e um ano após o pedido inicial, dependendo da complexidade do caso.
Contudo, segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o processo não se encerra com a homologação. O cumprimento do plano pode se estender por anos, já que muitas propostas preveem prazos de pagamento de cinco, dez ou até mais anos. Assim sendo, o tempo jurídico do processo é diferente do tempo econômico da reestruturação.
O que pode aumentar o tempo do processo?
Embora existam prazos legais, a realidade prática varia. O tempo de uma recuperação judicial depende de fatores objetivos e estratégicos que influenciam diretamente sua tramitação. Tendo isso em vista, entre os principais elementos que impactam a duração, destacam-se:
- Complexidade da estrutura societária e volume de dívidas;
- Número de credores e diversidade de classes;
- Existência de litígios paralelos ou impugnações de crédito;
- Grau de organização documental da empresa;
- Resistência ou apoio dos credores ao plano proposto.
Empresas com contabilidade organizada e planejamento prévio tendem a enfrentar menos obstáculos processuais. Por outro lado, quando há divergências relevantes sobre valores ou garantias, o processo pode se alongar significativamente, conforme ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Isto posto, a ausência de diagnóstico financeiro detalhado antes do pedido costuma gerar retrabalho, discussões judiciais e atraso na aprovação do plano. Ou seja, o tempo não é apenas uma variável legal, mas também estratégica.
Existe prazo máximo para encerrar a recuperação judicial?
Não há um prazo único e rígido para encerramento definitivo. A lei estabelece que, cumpridas as obrigações previstas nos dois primeiros anos após a concessão, o juiz pode decretar o encerramento formal do processo. Ainda assim, como menciona o Dr. Lucas Gomes Mochi, as obrigações financeiras podem continuar sendo pagas conforme o cronograma do plano.
O tempo total, portanto, depende da estrutura do plano aprovado. Dessa maneira, empresas que estruturam propostas realistas, alinhadas à capacidade de geração de caixa, reduzem riscos de descumprimento e encurtam o ciclo de instabilidade jurídica. Já planos excessivamente otimistas tendem a gerar atrasos e conflitos posteriores.
A importância do planejamento e do controle de tempo na recuperação judicial
Em última análise, a duração da recuperação judicial não deve ser vista apenas como contagem de prazos processuais. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, trata-se de um ciclo de reorganização empresarial que exige visão estratégica, disciplina financeira e negociação equilibrada com credores. Logo, empresas que iniciam o procedimento de forma preventiva, antes do colapso do caixa, costumam apresentar resultados mais consistentes e processos mais céleres.
Ou seja, a recuperação judicial pode levar meses até a aprovação do plano e anos até o cumprimento integral das obrigações. Porém, com planejamento adequado e atuação técnica estruturada, o processo deixa de ser um período de incerteza e passa a ser um instrumento de reorganização sustentável.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez